Como Fazer Transferência de Veículo6 min para leitura

A transferência de veículo deve ser feita quando o carro é vendido para outra pessoa, o Departamento Nacional de Trânsito DETRAN controla a propriedade de todos os veículos no Brasil através da Base Índice Nacional BCI, este controle é feito por estado, cada estado tem um Departamento de Trânsito DETRAN, o DETRAN é responsável pelo Emplacamento, Licenciamento e Transferência de Veículo em cada estado brasileiro.

A Solicitação de Transferência de Veículos deve ser feita no DETRAN do estado, a solicitação de Transferência de Veículos deve ser sempre realizada pelo Novo Proprietário ou Procurador, aconselha-se que a transferência seja feita pelo Proprietário evitando intermediários.

  • A Transferência de Veículos não pode ser feita caso haja impedições, este é o primeiro item a ser considerado quando se compra um carro e deseja fazer uma transferência são considerados:
  • IPVA (Imposto Sobre a Propriedade do Veículo);
  • DPVAT (Seguro Obrigatório);
  • Licenciamento Regularizado (O Veículo que tiver o vencimento do licenciamento do ano da Transferência e Mês Subsequente, deve regularizar a situação, o licenciamento para a transferência de Veículo é independente ao calendário);

Como Fazer Transferência de Veículo

Como Fazer Transferência de Veículo

O Emplacamento e Registro do Veículo deve ser realizado no Município onde reside o Novo Proprietário. Para a Transferência de Veículos serão necessários apresentação de documentos no DETRAN do Estado onde reside o Novo Proprietário, estes documentos devem comprovar a regularização do veículo e demais obrigações solicitadas, Documentos Necessários Para Transferência de Veículos:

  • Documento de Identidade do Novo Proprietário (Original e Cópia);
  • Documento de Identidade RG do Antigo Proprietário;
  • CPF do Novo Proprietário (Original e Cópia);
  • CPF do Antigo Proprietário;
  • Recolhimento do DAE- Taxa de Transferência do Veículo;
  • Certificado Original e Registro do Veículo CRV, preenchido pelo proprietário anterior do veículo;
  • 2 Cópias do Formulário RENAVAM;
  • Número do Chassi do veículo decalcado e com duas cópias tirados da etiqueta localizada atrás do formulário do RENAVAM;
  • Comprovante de que não há débitos vinculados ao RENAVAM.

Transferência de Veículo de Outro Estado

Quando comprar um veículo é necessário verificar o estado ou cidade que está o CRV, se o veículo for de outro estado será necessária uma transferência do documento do carro para o estado em que reside o novo proprietário. O que acontece na mudança de um estado para outro é a emissão de um novo CRV ( Certificado de Registro do Veículo) como está definido no artigo 123 do código de trânsito brasileiro, esta mudança deve ser feita imediatamente a mudança de endereço do veículo, desta maneira não é permitido que o veículo circule em um município ou estado diferente do que está no documento CRV sendo considerado infração de multa e perdendo 3 pontos da carteira o proprietário que não solicitar a transferência após a compra do automóvel.

A mudança de endereço tem 30 dias para ser atualizada, na mudança de um estado para outro a placa do veículo também deverá ser atualizada dependendo do estado a taxa de emplacamento varia de R$100,00 a R$200,00, somente estado e cidade referidos na placa deverão ser alterados, a nova placa deve manter a mesma combinação de letras e números.

CRLV- Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo

O CRLV também chamado de Licenciamento do Carro é um documento que autoriza o veículo a trafegar em vias brasileiras, é necessário estar em dia com todas as dívidas relacionadas ao DETRAN para ter o Licenciamento do Carro, autorizado e liberado. Somente após o pagamento do seguro Obrigatório, IPVA e Multas de Trânsito o proprietário recebem em casa a guia de recolhimento do Licenciamento do Carro no valor de R$26,46, que deve ser atualizada, o pagamento da guia do CRLV Certificado de Licenciamento do Veículo é à vista e pode ser feito em agências do Banco do Brasil, os pagamentos iniciam sempre no mês de agosto para veículos com placa 1 e 2 e terminam em novembro com as placas 9 e 0.

O CRLV deve estar em dia com todas as multas quitadas e seguro obrigatório, é obrigação do proprietário a regularização do documento para vender o veículo.

CRV- Certificado de Registo do Veículo

O CRV (Certificado de Registro do Veículo) deverá ser emitido no emplacamento do carro, não pode divergências entre as características que constam no documento características do carro, por isso as alterações nas características do veículo como a cor, substituição de molas convencionais por molas esportiva, devem ser informadas ao DETRAN para que sejam alteradas no CRV.

No caso de venda do veículo o CRV (Certificado de Registro do Veículo) é obrigatório a apresentação do documento que deverá ficar com o novo proprietário do veículo, em caso de perda do CRV deve ser solicitada uma segunda via ao DETRAN.

IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual, as faturas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade) são distribuídas no mês de janeiro ara todos os veículos e o proprietário que efetuar o pagamento até fevereiro ganha desconto de 5%, há ainda a opção de parcelamento do valor do IPVA em 5 vezes. O valor do IPVA é calculado a partir do valor do veículo, é cobrado o percentual de 1% para veículos destinados a locação e veículos que circulam com gás natural que não polui, já para os demais veículos é cobrado o percentual de 2% do valor do carro pelo IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo).

Na transferência de propriedade do veículo ou no caso de venda do veículo todas as parcelas do IPVA devem estar quitadas, o novo proprietário ficará responsável pelas parcelas futuras que deverão ser recebidas em sua propriedade.

RENAVAM- Registro Nacional de Veículos Automotores

O Registro nacional de Veículos Automotores RENAVAM, é um sistema de informática que tem a principal finalidade o registro de todos os veículos do país, é um registro mantido e efetuada pelas unidades do DETRAN de cada estado que oferece um código, o código do RENAVAN é um número composto de onze dígitos que identifica o estado onde foi feito o primeiro registro do veículo.

O formulário do RENAVAM deve estar presente durante a venda do veículo, para a transferência do carro para o outro proprietário é necessárias duas cópias do RENAVAM.

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